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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu mais um passo significativo na construção de um ambiente institucional mais seguro e respeitoso com a proposta de criação do Núcleo de Acolhimento a vítimas de assédio e discriminação no Poder Judiciário. O tema foi amplamente debatido em reunião realizada no dia 20 de fevereiro, que reuniu membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do TJMS (CPEAD-TJMS) e a Presidência do TJMS. A iniciativa integra o Projeto Acolher, desenvolvido no âmbito da Comissão.

A juíza Liliana de Oliveira Monteiro, presidente da CPEAD-TJMS, apresentou as diretrizes do Projeto Acolher, destacando sua missão de garantir um atendimento humanizado e especializado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que enfrentem situações de assédio ou discriminação dentro do ambiente de trabalho.

Segundo Fabiana Ricartes, diretora de Gestão de Pessoas do TJMS e membro da CPEAD-TJMS, o Núcleo terá como eixo central a escuta ativa, o suporte psicossocial e o atendimento humanizado, preservando a dignidade e a integridade psíquica dos envolvidos. “A proposta contribuirá diretamente para a melhoria da cultura organizacional e do bem-estar de todos que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”, enfatizou.

Além do acolhimento, o Núcleo terá atuação estratégica na prevenção e combate ao assédio e à discriminação, desenvolvendo ações voltadas à capacitação, conscientização e orientação dos integrantes do TJMS, sempre em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, manifestou total apoio à iniciativa, ressaltando o compromisso da atual gestão com a consolidação de um ambiente institucional ético, respeitoso e seguro para todos os profissionais da Justiça Sul-mato-grossense.

Projeto Acolher: pesquisa acadêmica transformada em solução institucional

O Projeto Acolher tem origem na pesquisa desenvolvida pela servidora Fernanda Baldo Romero, integrante da CPEAD-TJMS. Nasceu como um importante Produto Técnico Tecnológico, desenvolvido no âmbito do convênio entre a UFMS e o TJMS, em que cada aluno do mestrado deve propor uma solução inovadora e de impacto. Sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Ribeiro Silva, docente da Escola de Administração e Negócios (Esan/UFMS) e coordenador do Profiap/Esan e pela Prof. Drª Lis Andréa Pereira Soboll, docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a pesquisa resultou na dissertação intitulada “A dimensão preventiva das intervenções em Assédio Moral no Poder Judiciário Brasileiro: Canal de colhimento”.

O estudo analisou os desafios enfrentados pelo Judiciário no combate ao assédio e à discriminação, propondo um modelo inovador baseado na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, conforme estabelecido pela Resolução 351/2020 do CNJ. Como resultado, surgiu a proposta de um Núcleo de Acolhimento estruturado, com um espaço físico adequado e equipe multidisciplinar especializada.

Com essa iniciativa, o TJMS se posiciona na vanguarda nacional entre os Tribunais Estaduais, consolidando-se como referência na implementação de políticas institucionais de enfrentamento ao assédio e promoção da dignidade no ambiente de trabalho. A proposta segue agora para análise e formalização pela administração do TJMS, marcando um importante avanço na construção de um Judiciário mais seguro, inclusivo e humanizado.

Para o Prof. Dr. Marcelo Ribeiro Silva, a colaboração entre a academia e o serviço público é fundamental para a construção de soluções práticas e eficazes. “Projetos como o Acolher demonstram o impacto direto da pesquisa acadêmica na gestão pública, proporcionando ferramentas inovadoras que podem ser aplicadas em diversos contextos institucionais”, ressalta o professor.

A UFMS, por meio do Profiap e da Esan, reforça seu compromisso com a formação de profissionais altamente qualificados, que contribuem para a modernização e o aprimoramento da administração pública. O TJMS, ao apoiar a iniciativa, se destaca como um Tribunal comprometido com a valorização de seus servidores e a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. A experiência do Projeto Acolher evidencia como a parceria entre universidades e órgãos públicos pode gerar soluções eficazes para desafios institucionais e servir de exemplo para tribunais de todo o país.

Para a Direção da ESAN, Prof. Dr. Claudio Cesar da Silva, este tipo de projeto orgulha a todos da unidade e demonstra o compromisso da UFMS com a sociedade ao entregar produtos de alto impacto, fruto de um dos vários convênios firmados com órgãos públicos que buscam capacitar seus servidores. Ele também informa que a ESAN está de portas abertas e com negociações em andamento para a formalização de mais projetos da mesma natureza com mais instituições públicas de todas as esferas.