Acordo de Parceria, que tem como objeto a cooperação e a conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto de Pesquisa, Ensino e Extensão intitulado “Uma Nova História para Educação Fiscal do MS”, entre a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul – SEFAZ/MS, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, custeada com recursos de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, através do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul.
As Universidades e o Instituto Federal têm como premissa gerar e difundir o conhecimento em várias localidades do Estado do Mato Grosso do Sul, com vistas ao desenvolvimento das potencialidades humanas, dos aspectos político, econômico e social, com compromisso democrático de acesso à educação superior e o fortalecimento de outros níveis de ensino, contribuindo, dessa forma, para a consolidação da democracia. Nessa lógica, essa parceria entre as Universidades, o Instituto Federal e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul cumprem um papel fundamental na formação cidadã na produção de material e ao ofertar cursos de aperfeiçoamento para a comunidade educacional, organizações coletivas de MS e para os seus acadêmicos, sobretudo, os das licenciaturas. Os materiais produzidos serão utilizados em atividades posteriores atingindo um público que será contemplado em Campo Grande e nos demais 78 municípios que tiverem interesse na implementação de ações sobre educação fiscal, dentre as quais, tem o objetivo de levar até a população a relevância de fiscalizar os tributos pagos pelo mercado e pelo cidadão e sobretudo, o papel do Estado como provedor de políticas públicas que garantam a dignidade humana.
Forma de execução das ações:
Atividades a serem desenvolvidas no Projeto/Programa:
● Cartilhas didáticas (UFMS)
● Curso de Aperfeiçoamento (UFMS)
● Jogos Digitais (IFMS)
● Oficinas EAD e/ou Presencial (UEMS)
● Revistas em Quadrinhos (UEMS)
● Vídeos educacionais, Podcasts e Webinar (UEMS)
Dentre as atividades definidas para a UFMS, estão produzir materiais educativos e curso de aperfeiçoamento, utilizando abordagens modernas e acessíveis. O objetivo é preparar a sociedade sul-mato-grossense para um exercício ativo e qualificado da cidadania fiscal, oferecendo um curso de aperfeiçoamento e cartilhas didáticas. Essas cartilhas, elaboradas em diferentes línguas e adaptadas às necessidades das comunidades indígenas, visam tornar termos técnicos acessíveis e promover a compreensão dos temas abordados. O curso de aperfeiçoamento, ministrado por professores da UFMS na modalidade de educação à distância, capacitará os participantes para compreender e aplicar os conceitos da Educação Fiscal. Pretende-se selecionar para o curso de aperfeiçoamento, professores de cada município do Mato Grosso do Sul para atuarem como multiplicadores da ação de formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, bem como da importância da aplicação dos tributos em educação, segurança, saúde, entre outros.
Editais abertos:
Editais concluídos:
Para mais informações, encaminhar e-mail à edfiscal.ufms@gmail.com
